Termos de Uso
Versão 1.1 — Junho de 2026
1. Sobre estes Termos
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Beauty Indic, disponível através do domínio beautyindic.com.br e de seus subdomínios oficiais.
O Beauty Indic é uma plataforma digital destinada à gestão de programas de fidelidade, indicações, relacionamento com clientes e recompensas para negócios locais.
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.
2. Definições
- Plataforma: sistema Beauty Indic, incluindo painéis administrativos, portal do cliente e funcionalidades associadas.
- Clínica Cliente: empresa, profissional ou estabelecimento que utiliza o Beauty Indic.
- Cliente Final: consumidor cadastrado em programas criados por uma Clínica Cliente.
- Usuário: qualquer pessoa que utilize a Plataforma.
- Conteúdo: informações, imagens, logotipos, textos e demais materiais enviados à Plataforma.
3. Cadastro e acesso
O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
O acesso poderá ocorrer por e-mail e senha, por código de verificação (OTP) enviado via WhatsApp, ou por outros métodos eventualmente disponibilizados pela Plataforma.
O Beauty Indic poderá suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, uso fraudulento, atividades ilícitas ou determinação legal ou judicial.
4. Planos, assinaturas e pagamentos
O Beauty Indic disponibiliza planos gratuitos e pagos. Os valores, funcionalidades e limites de cada plano poderão ser atualizados periodicamente.
Os pagamentos são processados por provedores terceirizados, incluindo a Stripe. O Beauty Indic não armazena dados completos de cartões de pagamento. As assinaturas são renovadas automaticamente enquanto permanecerem ativas.
O cancelamento poderá ser realizado a qualquer momento pelo painel administrativo. Após o cancelamento: o acesso permanecerá disponível até o término do período já pago; a conta poderá ser migrada para o plano gratuito, quando aplicável; os dados pessoais permanecerão armazenados por até 90 dias e, após esse período, serão anonimizados ou excluídos. Em caso de inadimplência, o acesso poderá ser suspenso até a regularização dos pagamentos.
5. Conteúdo enviado pelos usuários
O Usuário declara possuir os direitos necessários para utilizar e disponibilizar qualquer conteúdo enviado à Plataforma, incluindo imagens, fotografias, logotipos, marcas, textos e materiais promocionais, sendo responsável por esses materiais.
O Beauty Indic atua exclusivamente como plataforma tecnológica e não realiza verificação prévia do conteúdo enviado. Caso seja identificada possível violação legal ou de direitos de terceiros, a Plataforma poderá remover o conteúdo e adotar as medidas administrativas cabíveis.
Ao enviar conteúdo, o Usuário concede licença não exclusiva e limitada para armazenamento, processamento e exibição desse conteúdo exclusivamente para a prestação dos serviços contratados.
6. Uso permitido e uso proibido
É permitido utilizar a Plataforma para gestão de programas de fidelidade, cadastro e relacionamento com clientes, distribuição de recompensas e programas de indicação.
É proibido: violar leis aplicáveis; enviar spam; utilizar listas obtidas sem autorização; violar direitos de terceiros; acessar contas sem autorização; utilizar mecanismos automatizados não autorizados; tentar copiar, clonar ou realizar engenharia reversa da Plataforma; e utilizar a Plataforma para atividades fraudulentas ou ilícitas.
O descumprimento destas regras poderá resultar em suspensão ou encerramento da conta.
7. Comunicações
A Plataforma poderá enviar comunicações por WhatsApp, e-mail e notificações dentro da Plataforma.
As comunicações poderão incluir códigos de acesso, notificações operacionais, informações sobre pontos, avisos de recompensas, campanhas promocionais e comunicações de marketing.
O Usuário poderá solicitar o descadastramento das comunicações promocionais por meio dos mecanismos disponibilizados em cada mensagem.
8. Propriedade intelectual
Todos os direitos relacionados ao Beauty Indic, incluindo software, identidade visual, marcas, layouts, bancos de dados estruturais e demais elementos da Plataforma, pertencem ao Beauty Indic. Nenhuma disposição destes Termos transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma.
9. Disponibilidade da plataforma
O Beauty Indic emprega esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura. No entanto, a disponibilidade contínua e ininterrupta não é garantida.
A Plataforma poderá passar por atualizações, manutenções, correções e alterações de funcionalidades. Integrações de terceiros poderão sofrer interrupções independentes da vontade do Beauty Indic.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Beauty Indic não será responsável por decisões comerciais tomadas pelos Usuários, perdas indiretas, lucros cessantes, interrupções causadas por terceiros, falhas de provedores externos ou eventos de força maior.
A responsabilidade total do Beauty Indic, quando aplicável, ficará limitada aos valores efetivamente pagos pelo Usuário nos últimos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
11. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é realizado conforme a Política de Privacidade do Beauty Indic.
As Clínicas Clientes são responsáveis pelos dados dos seus próprios clientes cadastrados na Plataforma e devem possuir base legal adequada para o seu tratamento.
Quando a Clínica Cliente cadastra ou importa clientes manualmente (por digitação, planilha ou qualquer outro meio), declara ter obtido previamente o consentimento do titular ou possuir outra base legal adequada para o tratamento de seus dados — inclusive para o envio de comunicações por WhatsApp — sendo a única responsável por essa base legal. O Beauty Indic, na qualidade de operador, trata esses dados exclusivamente por conta e ordem da Clínica Cliente.
Quando um cliente final solicita a interrupção das comunicações — por exemplo, respondendo "SAIR" no WhatsApp —, a Plataforma registra essa manifestação e interrompe automaticamente os envios. A Clínica Cliente dispõe de um controle para reativar manualmente o envio de comunicações a esse cliente; ao utilizá-lo, declara ter obtido novo consentimento do titular para voltar a receber as mensagens, sendo a única responsável por essa reativação. O Beauty Indic registra a autoria e o momento de cada alteração desse controle para fins de prestação de contas (accountability), não se responsabilizando por reativações realizadas pela Clínica Cliente sem o devido consentimento do titular.
12. Exclusão de conta
O Usuário poderá solicitar a exclusão da conta através dos recursos disponibilizados pela Plataforma. Caso exista assinatura ativa, poderá ser exigido o cancelamento prévio da assinatura.
Após a solicitação: a conta poderá ser desativada imediatamente; os dados poderão permanecer armazenados por até 90 dias; e, após esse período, os dados poderão ser anonimizados ou excluídos. Informações necessárias para o cumprimento de obrigações legais poderão ser mantidas pelo período exigido pela legislação aplicável.
13. Alterações dos Termos
Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail, notificações internas ou outros meios disponíveis. A continuidade de utilização da Plataforma após a publicação da nova versão será interpretada como concordância com os Termos atualizados.
14. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Salvador/BA para dirimir controvérsias relacionadas à utilização da Plataforma, observadas as disposições legais aplicáveis.
15. Contato
Beauty Indic
Site: beautyindic.com.br
Plataforma: app.beautyindic.com.br
E-mail: contato@beautyindic.com.br
WhatsApp: (71) 99951-1928
Ao utilizar o Beauty Indic, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.